Deputado apresenta PEC para limitar IPVA a 1% do valor do veículo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou nesta terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do veículo.

De acordo com o parlamentar, o texto reuniu 224 assinaturas de deputados. O número mínimo exigido para que uma PEC comece a tramitar na Câmara é de 171 apoios.

Kataguiri afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso admitida, a PEC seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no plenário, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em cada turno.

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir e arrecadar o tributo.

Impacto e compensação

Segundo o autor da proposta, a limitação da alíquota em 1% pode gerar uma perda estimada de R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados.

Para compensar o impacto fiscal, o deputado apresentou sugestões de ajuste, entre elas:

Corte de 50% das emendas parlamentares, com economia estimada em R$ 30,5 bilhões;

Revisão de incentivos fiscais concedidos pela Sudam e pela Sudene, estimada em R$ 22,51 bilhões;

Fim do crédito presumido de IPI para montadoras, com impacto de R$ 7,77 bilhões;

Limitação de gastos com publicidade pública, estimada em R$ 6,5 bilhões;

Combate aos chamados supersalários no setor público, com economia prevista de R$ 5 bilhões.

A proposta deve intensificar o debate entre União e estados sobre repartição de receitas e equilíbrio fiscal.